Diego Severo, Advogado

Diego Severo
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Obstinado pelo provimento jurisdicional

Advogado especializado em Direito Empresarial.
Atuante nas áreas Tributária e Criminal.

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Publicações

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Diego Severo, Advogado
Diego Severo
Artigo · há 3 anos

Tutela antecipada nas ações de exclusão das tarifas TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS na conta de energia

Você empresário, quer diminuir sua carga tributária? Comece pela sua conta de energia. Sem respaldo legal, o Governo Estadual está incluindo na base de cálculo do ICMS as tarifas pelo Uso de...
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Diego Severo, Advogado
Diego Severo
Artigo · há 5 anos

Conduta reiterada e aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho (artigo 334, CP)

O direito penal é o ramo do direito regido pelos princípios da subsidiariedade e fragmentariedade. Significa dizer, que caso nenhum outro ramo do direito se encarregue de regular a questão, o direito...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Empresarial, 37%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Recomendações

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Joao Gerbasi, Advogado
Joao Gerbasi
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Prova digital e Código HASH no contexto da cadeia de custódia

Ao passo em que a criminalidade se adapta à nova realidade digital, a polícia judiciária percorre o mesmo trajeto, como cão e gato, às vezes alcançando-o, as vezes nem tanto. Na realidade judiciária...
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